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27/04/2018

COMO PREENCHER DARF DE VENDA DE AÇÕES

 

Pelas regras da Receita Federal, qualquer investidor que realizar operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias, de Futuros e Assemelhadas, deve calcular e recolher seu imposto de renda sobre os lucros obtidos.
A apuração e o pagamento do imposto de renda devido deve ser feita mensalmente e esta responsabilidade é unicamente do próprio investidor. Lembrando que o imposto sobre os lucros obtidos em um mês deve ser pagos no mês subsequente, caso contrário ocorrerá a incidência de multa sobre o imposto atrasado.
Antes de mais nada precisamos calcular o valor do imposto a ser recolhido. A alíquota do imposto de renda é de 20% sobre o lucro para operações day-trade, isto é, operações de compra e venda no mesmo dia, e de 15% para operações “não day-trade“.
É importante lembrar que se o total de vendas no mês for de até R$ 20 mil então o contribuinte está isento de recolher o imposto. Contudo, caso a venda supere R$ 20 mil, o imposto deverá ser calculado sobre o valor total.
Caso o investidor apure um prejuízo ou mais prejuízos com vendas, ele pode compensá-lo posteriormente. É importante, no mês seguinte, calcular os lucros de todas as vendas do mês anterior. Se o total for negativo o mês deverá ser abatido do lucro do mês seguinte.
Como o imposto de renda é um tributo de competência federal, o contribuinte deve recolher o valor devido através de preenchimento de um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) disponível no site da Receita Federal ou no internet banking de qualquer grande banco.
O código da receita para tributação sobre renda variável para pessoa física é 6015.
O período de apuração refere-se ao mês quando foram vendidas as ações. Assim, se as ações foram vendidas em outubro, a data a ser colocada no campo “período de apuração” do DARF é o último dia de outubro. A data de vencimento é o último dia útil do mês de novembro.
As despesas com corretagem podem e devem ser abatidas do lucro. Porém, deve-se observar que caso a nota de corretagem conte com duas operações, as despesas de corretagem precisam ser rateadas entre os papéis. Na venda das ações, a corretora recolhe imposto na fonte de 0,005% sobre o valor da operação.
No caso de day-trade, o imposto na fonte sobe para 1%. O imposto recolhido na fonte pode e deve ser descontado do IR total a ser pago.

 

Fonte: Abacus Liquid
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