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04/07/2018

Entenda o que é a ECF 2018 e quem está obrigado a entregar

 

O que é a ECF?

ECF é a sigla para Escrituração Contábil Fiscal, uma obrigação auxiliar implantada em 2015 por meio da Instrução Normativa (IN) nº 1.422/2013. A ECF é mais um dos projetos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), desenvolvido para continuar transformando o modo com que as informações tributárias e fiscais são entregues ao fisco.
A ECF substitui a entrega da antiga Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), com o prazo de entrega previsto para o último dia útil de julho do ano seguinte ao do período da escrituração, sendo, neste ano, o dia 31.
O objetivo principal da ECF é de cruzar os dados contábeis e fiscais referentes à apuração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), aumentando a eficácia do processo de fiscalização através do cruzamento de dados digitais.
 Quem está obrigado a entregar a ECF 2018?
De acordo com as informações da IN nº 1.422/2013, todas as pessoas jurídicas devem declarar a ECF em 2018, inclusive as imunes e isentas, sejam elas tributadas pelo lucro real, lucro arbitrado ou lucro presumido. Mas há algumas exceções, são elas:
•    Empresas optantes pelo Simples Nacional;
•    Órgãos, autarquias e fundações públicas;
•    Empresas inativas.
As informações dessas pessoas jurídicas citadas já são compartilhadas ao fisco através de outras declarações. No caso das empresas optantes pelo Simples Nacional, a partir da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS).
Já as empresas inativas deverão apresentar à Receita Federal a DCTF informando que a empresa está inativa. São consideradas pessoas jurídicas inativas pela IN RFB Nº 1536/2014 aquelas que não efetuaram qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, incluindo aplicação no mercado financeiro ou de capitais, durante todo o ano-calendário.
 Como entregar a ECF 2018
Para entregar a ECF, você deve acessar o site do SPED, fazer o download do programa gerador (PGE) da ECF e preencher a escrituração.
É possível o preenchimento da ECF no próprio programa gerador da ECF, em virtude da funcionalidade de edição de campos. A empresa poderá também gerar o arquivo da ECF através de programa próprio.
O arquivo será obrigatoriamente submetido ao programa gerador da ECF para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.
É importante lembrar de importar os saldos finais da ECF entregue em 2017 referente ao ano calendário de 2016, através da funcionalidade “Recuperar ECF Anterior” dentro do PGE. A recuperação da ECF anterior é obrigatória para as empresas do Lucro Real.
Além disso, todas as empresas obrigadas a entregar a Escrituração Contábil Digital (ECD) devem também importar o arquivo da ECD referente ao ano de 2017 através da funcionalidade “Recuperar ECD”, também dentro do PGE do ECF.

 Planeje-se com segurança
Para evitar as multas pesadas aplicadas pela Receita Federal, é recomendável programar-se para entregar a ECF até o último dia útil do mês de julho.
O fisco continua investindo em tecnologia para fortalecer a fiscalização e o cruzamento de informações entre as obrigações. Por conta disso, investir em tecnologia para o seu próprio escritório pode ser uma decisão inteligente.
Softwares como as ferramentas da e-Auditoria são capazes de auditar todos os seus arquivos com rapidez e segurança, para garantir que qualquer inconsistência entre eles seja solucionada antes da entrega. Ainda é possível realizar cruzamentos entre arquivos entregues anteriormente, para verificar a existência de informações incompatíveis e demais erros.
Lembre-se: o prazo para a entrega da ECF vai até o dia 31 de julho. Planeje-se para transmitir os arquivos com segurança: experimente soluções em auditoria digital para verificar todas as informações e evitar futuras autuações.

 

Fonte: E-Auditoria
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