O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta terça-feira (4) a manutenção das negociações individuais do governo com devedores, por meio do processo de transação tributária instituído pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em vez da criação de um novo Refis, programa amplo de renegociação com desconto no valor da dívida.

Em fevereiro, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pediu ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que reedite o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), mais conhecido como Refis, para ajudar empresas e pessoas afetadas pela pandemia.

Na ocasião, ele disse ter um projeto pronto desde o ano passado, que reedita o Refis da crise realizado em 2017, logo após a crise econômica de 2014 a 2016.

“Não é que eu seja contra com o Refis. Nós já tivemos quatro, cinco, seis, sete Refis. Nós preferimos desenhar uma nova ferramenta, que é a transação tributária. Já recuperamos R$ 80 bilhões”, disse Guedes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados.

“Você diagnostica a situação da empresa e faz uma transação tributária: quanto é que você consegue pagar? Paga o que puder. Até as grandes empresas, mas desde que pagando mais e nós damos um desconto. Essa modalidade é melhor que o Refis”, completou.

Na semana passada, por meio do processo de transação tributária, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz. O acordo é para abater a dívida tributária bilionária das empresas com a União.

Ficha limpa

De acordo com o ministro da Economia, se a empresa está “quebrada”, faz uma transação tributária, paga R$ 10 e limpa a ficha.

“Não adianta fingir que ele vai se recuperar, não tem condição de se recuperar. Fechou o restaurante, ao invés de ficar com a ficha suja, faz uma transação tributária, paga o que for possível e está zerada com a administração tributária”, explicou.

Segundo ele, o governo vai conversar sobre esse assunto no âmbito da reforma tributária, que voltou a ser discutida no Congresso Nacional.

“Vamos estar conservando sobre isso na reforma tributária, chamado de ‘passaporte tributário’. Fazendo um acordo com a Receita, mergulha nesse regime mais simples ao invés de ficar eternamente no Refis. Vamos tentar uma forma superior [de negociação]”, declarou Guedes.

Censo demográfico

O ministro da Economia declarou que não sabe quem bloqueou recursos para o Censo demográfico deste ano. Segundo ele, isso aconteceu no Congresso Nacional.

“Atribuem mais poder a um ministério do que ele tem. No nosso Orçamento, ele estava (o Censo). No processo político [Congresso], decidiu-se adiar. Eu não sei nem quem foi. Acredito que foi em virtude do recrudescimento da pandemia”, declarou.

Segundo ele, por conta da piora da pandemia, a realização do Censo pode ser um vetor para a propagação do coronavírus. “No mínimo, joga para o segundo semestre a contratação das pessoas”, disse.

Fonte: G1