A alíquota da CBS em 2027 será de 9,43%, projetou a ROIT com base nos bilhões de transações fiscais dos últimos meses. O cálculo considera a metodologia das leis de regulamentação da reforma tributária (LC 214 de 2025 e LC 227 de 2026).

Também se levaram em conta as atuais cargas tributárias dos tributos federais a serem substituídos pela contribuição (PIS, Cofins e parte do IPI)

Os percentuais oficiais ainda serão enviados pelo governo ao TCU até 31 de julho e devem ser aprovados antes do fim de 2026.

Depois, ainda precisam de validação do Congresso Nacional até o fim do ano.

Fundador da ROIT, Lucas Ribeiro divulgou a projeção durante um evento em 13 de abril em São Paulo. Na ocasião, o empresário lançou a ferramenta de split payment elaborada em conjunto com o Banco Rendimento.

A informação tinha sido divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e foi confirmada pelo Portal.

Para contexto: o split é um modelo de pagamento em que o valor da operação é automaticamente dividido, com a segregação dos tributos para recolhimento direto ao Fisco. Considerado um dos pontos centrais da reforma, tem o objetivo de reduzir a sonegação e aumentar a eficiência da arrecadação.

Lucas explicou que, com a elaboração coerente da ferramenta, é possível que a alíquota de CBS fique em torno de 6,94% em 2030.

Isso porque a emenda constitucional da reforma (EC 132 de 2023) determina que o valor pode ser reduzido naquele ano caso a arrecadação com tributos exceda o teto de referências da União de 2027 e 2028.

“Quando chegar em 2030, a alíquota é recalculada. Se tiver com o split, adicionei de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões na arrecadação de 2027 e 2028. Por quê? Porque reduzimos a sonegação fiscal, as empresas noteiras, tiramos aquelas que estão tomando um crédito que não existe”, declarou o CEO durante o evento.

A EC 132 permite que a alíquota de referência em 2035 também possa ser reduzida se, novamente, a arrecadação superar o teto de referências de 2029 a 2033. Ou seja, há possibilidade de que fique ainda menor que 6,94%.

“Se implementarmos o split, podemos sair de 9,43% para 6,94%. Pode ser 6,92% ou 6,91%? É óbvio que sim, porque nós dependemos de um fator novo, que é o aumento da arrecadação”, explicou Lucas.

Por que isso importa?

Porque saber a alíquota ajuda no planejamento para 2027. Os números oficiais vão demorar a sair. Até agora, o que foi divulgado é uma tabela com o espaço de 2027 em branco.

O TCU deve encaminhar as estimativas e a proposta de alíquotas de referência ao Senado até setembro de 2026. A Casa Alta terá até 31 de outubro para referendar o percentual. Como será o período eleitoral, a tendência é o Senado deixar o TCU responsável por validar os cálculos e fixar tecnicamente as alíquotas.

A ROIT já tinha acertado a estimativa da alíquota em outras duas ocasiões. Se o governo seguir a mesma metodologia, os números vão ficar bem próximos dos 9,4%.

Fonte: Portal da Reforma Tributária.