VEJA QUAIS ESTADOS AUMENTARAM A ALÍQUOTA INTERNA E QUANDO ENTRA EM VIGOR

09/01/2023
VEJA QUAIS ESTADOS AUMENTARAM A ALÍQUOTA INTERNA E QUANDO ENTRA EM VIGOR
Imagem de Steve Buissinne por Pixabay
Com a queda da alíquota de ICMS de diversas mercadorias em âmbito nacional, em especial dos combustíveis, os Estados procuram alternativas para não prejudicar o erário. Uma das alternativas que está sendo adotada é o aumento da alíquota geral (interna) do ICMS para minimizar os impactos dessas reduções trazidas pela Lei Complementar Federal nº 194/2022.
 

Veja abaixo os Estados que já alteraram suas alíquotas internas do ICMS e quando entrarão em vigor:

ESTADO ALÍQUOTA
VIGENTE
ALÍQUOTA
MAJORADA
VIGÊNCIA BASE LEGAL
ACRE 17% 19% 01/04/2023 Lei Complementar nº 422/2022
ALAGOAS 17% 19% 01/04/2023 Lei nº 8.779/2022
AMAZONAS 18% 20% 29/03/2023 Lei Complementar nº 242/2022
BAHIA 18% 19% 22/03/2023 Lei nº 14.527/2022
MARANHÃO 18% 20% 01/04/2023 Lei nº 11.867/2022
PARÁ 17% 19% 16/03/2023 Lei nº 9.755/2022
PARANÁ 18% 19% 13/03/2023 Lei nº 21.308/2022
PIAUÍ 18% 21% 08/03/2023 Lei Complementar nº 269/2022
RIO GRANDE DO NORTE 18% 20% 01/04/2023
até 31/12/2023
Lei nº 11.314/2022
RORAIMA 17% 20% 30/03/2023 Lei nº 1.767/2022
SERGIPE 18% 22% 20/03/2023 Lei nº 9.120/2022
TOCANTINS 18% 20% 01/04/2023 Medida Provisória nº 33/2022
Texto elaborado porGustavo Hames.
Fonte: ITC CONSULTORIA
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